Provedor do Munícipe

 

Mário Jorge Fernandes Gonçalves Pereira
provedor@cabeceirasdebasto.pt

O Provedor do Munícipe tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses legítimos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais.

O Provedor do Munícipe exerce a sua atividade com autonomia e imparcialidade face aos órgãos municipais, podendo os munícipes contar com alguém que está atento e disponível para ouvir as suas queixas, reclamações, inquietações e sugestões relativamente a matérias sobre as quais consideram ter sido alvo de ações ou omissões por parte dos órgãos e serviços municipais, mas também para mediar eventuais conflitos entre as partes, sempre assente nas competências que lhe são atribuídas pelo Estatuto que a rege.

O Provedor do Munícipe apreciará as queixas, reclamações ou sugestões sem poder decisório, solicitando ao Presidente da Câmara informações e apresentando as propostas e recomendações necessárias à correção de atos ilegais ou injustos e à melhoria dos serviços municipais.

Os munícipes podem apresentar as suas queixas, reclamações bem como sugestões e outras solicitações através dos vários canais disponíveis:

• » Através de preenchimento de formulário online;
• » Por correio eletrónico: provedor@cabeceirasdebasto.pt;
• » Por correio postal endereçado ao Provedor do Munícipe mediante envio do formulário online para a seguinte morada:
  Município de Cabeceiras de Basto
  Praça da República, n.º 467
  4860-355 Cabeceiras de Basto;
• » Presencialmente, no Gabinete do Provedor do Munícipe, através do preenchimento e entrega do formulário.

Independentemente de se poderem marcar outras datas e horários, o Provedor do Munícipe, sob agendamento prévio, estará disponível para atender presencialmente munícipes nos seguintes dias e horários:

• » Segundas-feiras das 10:00 às 13:00
• » Quintas-feiras das 10:00 às 13:00

Local:
Gabinete do Provedor do Munícipe
Edifício dos Paços do Concelho 
Praça da República, 467, 4860-355 Cabeceiras de Basto
(Junto à sala de reuniões da Assembleia Municipal)