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Conteúdo

Eleições Autárquicas 2025

Bolsa de Agentes Eleitorais

Saiba onde votar
 

Onde votar - Locais de voto

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EDITAL - Designação dos Membros da Assembleia de Apuramento Geral

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DESPACHO N.º 15.2025 - Mandato 2021-2025 - Delegação de Competências no Vice-presidente da CM - Eleições Autárquicas

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Voto Antecipado - Presos

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Voto Antecipado - Motivos Profissionais

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Voto Antecipado - Estudantes

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Requerimento - Estudantes - Autárquicas de 12 de outubro

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Voto Antecipado - Doentes

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Requerimento - Doentes Internados - Autárquicas de 12 de oututubro

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Manual dos Membros das Mesas Eleitorais

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Procedimentos dos Membros de Mesas

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Legislação Eleitoral e Complementar (atualizada)

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Guia Prático do Processo Eleitoral

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Editais - Guia Prático

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Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais - Suspensão do Recenseamento Eleitoral

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Decreto n.º 8-2025 - Fixação de data para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais

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Declaração n.º 105/2025/2 - MNE e MAI

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Saiba onde votar

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Edital - Constituição de Bolsa de Agentes Eleitorais

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Boletim de Inscrição - Agentes Eleitorais-Membros de Mesa

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até 03 maio - Exposição «Artes e Ofícios»até 10 novembro - Exposição Re/Conhecer Helena Cardoso

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